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A 2ª Seção do Superior Tribunal por Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (24/oito), de que as incorporadoras podem possibilitar transferir ao consumidor a obrigação por embolsar a comissãeste de corretagem, desde qual o pagamento esteja claro de modo a o adquirente até este mo..

Os contribuintes venceram pelo Superior Tribunal por Justiça (STJ) a disputa bilionária sobre este que têm a oportunidade de ser considerado insumo para a obtençãeste por crfoiditos do PIS e Cofins. Em recurso repetitivo, a 1ª Seçãeste afastou, por maioria do votos, a interpret..

Nos últimos cinco anos, a Receita Federal aplicou cerca por R$ 184 bilhões em autuações fiscais a contribuintes qual teriam realizado operações consideradas ilícitas de modo a economizar ou deixar de reembolsar impostos. São Paulo, responsável pela maio..

A isenção do Imposto por Renda (IR) A cerca de ganho por capital na alienação de imóvel também igualmente similarmente identicamente conjuntamente é válida em venda por coisa utilizando este objetivo por quitar financiamento habitacional já possuído pelo contribuinte. Utilizando tal decisão, a Segunda Turma ..

Empresa que vendia produtos e organizadora do feira do moda, de que permitiu tua comercializaçãeste, foram condenadas. A grife brasileira Osklen receptará indenizaçãeste por danos morais e materiais por uma empresa que vendia suplementos falsificad..

De modo a a 3ª turma do STJ, trata-se por inadimplemento contratual, devendo ser aplicado o art. 205 do CC. É de dez anos prazo para ajuizar ação contra construtora por atraso na entrega do imóvel, já que trata-se de inadimplemento contratual..

O Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar cobranças fiscais que decorrem da Operaçãeste Persona, qual investigou esquema de sonegaçãeste de impostos na importação de que teria como beneficiária final a multinacional americana ..

Medida ocorre usando proximidade de 2020, prazo para pagamento de precatórios em estoque. Após este Supremo Tribunal Federal (STF) decidir qual estados e municípios têm até 2020 para remunerar todos os precatórios em estoque, as assembleias l..

Este Ministé especialmenterio da Fazenda deve ceder à pressão e preservar os bancos fora Destes processos de recuperação link judicial e falências. Essa eventualidade contraria a sugestão de juristas que foram nomeados pelo próprio governo de modo a elaborar o pro..

Pelo entendimento da 3ª turma, a substituição da penhora nãeste viola os interesses Destes credores. A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP que substituiu a penhora da marca Gradiente pela do 1 imóvel oferecido em juízo pela..

Seis meses após decisão do Plenário, este Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nãeste publicou este acórdão do julgamento de que excluiu este ICMS da base do cálculo do PIS e da Cofins. Este prazo, já utilizando os acréscimos, venceu na semana passada, o de que in..

O juiz da 2ª Vara da Comarca do Lençóis Paulista (SP), Mario Ramos dos Santos, aceitou na somana passada este pedido feito pelo frigorífico Frigol de modo a deixar o processo por recuperação judicial. Em sua decisão, este juiz entendeu que a companhia está c..

Compensaçãeste financeira é requisito para validade de cláusula de não concorrência. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Vigilantes do Peso Marketing a reembolsar indenizaçãeste por danos materiais pelo período..

Este Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem uma questãeste de que poderá afetar o caixa dos Estados. ESTES ministros entenderam qual os governos estaduais sãeste obrigados a devolver este ICMS recolhido a Ainda mais por meio do sistema do substituiçãeste tributária, q..

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